MAIOR ARRECADAÇÃO, MELHOR EDUCAÇÃO? A RELAÇÃO ENTRE O IPTU E O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Resumo

A arrecadação municipal produz efeitos que vão além do fluxo de caixa e a extensão desses efeitos pode ser percebida como uma reação em cadeia que impacta na dinâmica e realidade social. Ao reconhecer os efeitos secundários da arrecadação municipal é possível avaliar as consequências de ações como a renúncia fiscal e a negligência na cobrança de tributos. Dessa forma, o presente artigo teve como objetivo analisar a influência da arrecadação do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) nos resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos muniípios do estado de Minas Gerais. Para isso, foi testada a hipótese de que o esforço municipal na arrecadação do IPTU influencia positivamente no aumento do IDEB do muniípio. Assim, foi criado um modelo econométrico para analisar a extrafiscalidade do IPTU no período de 2013 a 2017. A partir deste modelo foi possível observar uma relação significativa entre a arrecadação municipal e os resultados obtidos na avaliação da educação (IDEB). Ou seja, os muniípios com melhor arrecadação apresentam resultados mais expressivos no IDEB. Embora haja dificuldade para estabelecer uma relação direta entre a arrecadação do IPTU e os resultados do IDEB, é importante provocar a reflexão sobre a responsabilidade dos gestores municipais na atuação quanto à arrecadação e as consequências a longo prazo da renúncia fiscal tanto para a educação como para outras políticas sociais.