LICITAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA "“ PREGÃO ELETRÔNICO

Autores

  • Messias Anain Almeida Faria
  • Ionara Lúcia de Melo Castro Oliveira

Palavras-chave:

Lei, licitação, pregão.

Resumo

O presente trabalho traz uma descrição sucinta da licitação pública realizada no Brasil, com as considerações da Lei nº 8.666/93: princípios, tipos e modalidades de licitação. Introduz os conceitos advindo com a promulgação da Lei nº 10.520/02, a qual incluiu a modalidade pregão aos procedimentos licitatórios. São detalhados os procedimentos para a realização de licitação na modalidade pregão, enfatizando as vantagens oriundas de sua forma eletrônica, trazendo vantagens e benefícios para todos os envolvidos no processo. Como análise prática de estudo é utilizada a licitação nº 046/ADCO/SRCO/2013, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária "“ INFRAERO. Nesse são confirmadas diversas observações vantajosas apresentadas na teoria utilizada. A pesquisa bibliográfica foi realizada em ditames legais e autores renomados, no intuito de respaldar uma boa base teórica e em estudo de caso, para confirmar a literatura. O pregão eletrônico apresenta vantagens como agilidade nos procedimentos, realização virtual da licitação, economia para a Administração e licitantes, aumento da competitividade, facilidades para a comissão de licitação e pregoeiro, maior transparência e combate a corrupção.

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Publicado

2017-01-11

Edição

v. 9, n. 9 (2016)

Seção

Produções do Núcleo de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - NEPPG - Período de 2015-2016

Licença

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