O CONTRATO E O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ

Abstract

O presente artigo discorre acerca das relações de trabalho, o contrato e o trabalho domenor. Evidencia sua evolução e identifica os principais tipos de contratos de trabalhoexistentes na legislação brasileira. Ao discorrer sobre contrato de trabalho através de umbreve contexto histórico, buscam-se ratificar que foram diversos conflitos, ligados a questõessociais, econômicas, políticas e jurídicas que contribuíram para o surgimento das primeirasnormas reguladoras da relação de emprego, importante nesse contexto uma vez que veioamparar trabalhadores que eram submetidos a tratamento desumanos e condições deexploração. Conclui demonstrando a importância do trabalho do menor, que enquantoempregado terá as mesmas garantias de todos os direitos trabalhista previstos na CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, como qualquer empregado adulto, com algumasespecificações destinadas à sua proteção.